O programa irá beneficiar as famílias que estão sem a escritura dos imóveis
O vereador Isael Domingues (PSDB), através do deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), que conseguiu incluir Pindamonhangaba no Programa Cidade Legal que irá beneficiar os moradores dos bairros: Feital, Campinas, Karina, Ramos, Recanto do Sol, Lago Azul, Mandu Bom Sucesso, Cruz Grande e Cruz Pequena, que ainda não possuem a escritura de suas casas.
O Programa Cidade Legal entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, e prefeituras permite que os proprietários de imóveis irregulares consigam adquirir a escritura do imóvel registrada em cartório. Com isso, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado e registrado o cidadão tem acesso ao mercado formal de crédito, pode comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios. Para facilitar a regularização dos imóveis de interesse social, o Governo do Estado reduziu o custo do registro de imóveis.
“Em minhas visitas aos bairros, entre as reivindicações da população sempre estava à questão da regularização dos imóveis. Na busca de uma solução conheci o Programa Cidade Legal e junto com o deputado Samuel Moreira, incluímos o município no Programa. Agora o próximo passo é o CDHU e a prefeitura municipal cadastrarem todos os moradores que se encontra em situação irregular e cada caso será avaliado pelo jurídico da Secretaria de Habitação em São Paulo, e só então será realizado o processo de regulamentação”, disse Isael.
